UnaReg inicia articulações no Congresso

Brasília, 15 de fevereiro

Na manhã desta quarta (15), a UnaReg, representada pelo presidente Elson Silva, deu início às rodadas de conversas com parlamentares no Congresso, ao se reunir com o deputado Pedro Lucas Fernandes, do União Brasil (MA). A estratégia visa aproximar cada vez mais a temática regulação das pautas importantes do Parlamento.

Para estabelecer quais deputados e senadores devem ser priorizados nessa estratégia, a UnaReg faz um mapeamento prévio que identifica os parlamentares que possuem maior conhecimento da temática. "A conversa com o deputado Pedro Lucas foi muito proveitosa justamente porque ele já tem uma aproximação com o tema, o que qualifica o debate e torna mais ágil as possibilidades de encaminhamento", afirmou o presidente Elson Silva.

O deputado Pedro Lucas foi autor do PL 1611/2012, que altera a lei para definir que o rol apresentado pela Agência Nacional de Saúde é exemplificativo para todos os efeitos legais. Já no PL 1539/2015, que estabelece a obrigatoriedade de realização de análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras, o deputado atuou como relator.

Na reunião, a diretoria da UnaReg colocou a entidade à disposição do mandato no fornecimento de informações relativas à atuação das agências reguladoras e pleiteou apoio do deputado em algumas questões consideradas urgentes como, por exemplo, para que se posicione contrário à emenda nº 54, de autoria do deputado Danilo Forte do União Brasil (CE), apresentada no começo do mês à medida provisória 1154 do Governo Federal e que ajude a sensibilizar outros colegas.

"Ao explicar que essa emenda, caso seja aprovada, seria muito prejudicial para a atuação das agências, para o próprio mercado regulado e também para os consumidores, o deputado se mostrou sensível e se prontificou a conversar com o líder do Partido União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento. Essa disposição do parlamentar foi ótima e ajudaremos ele com o máximo possível de informações. O que não podemos permitir é que uma questão como essa seja decidida por meio de emenda. O que precisamos é debater o setor com o Parlamento", enfatizou o presidente.

Situação de precariedade da ANM também foi pauta da reunião

Como tem sido pauta nos últimos dias, por conta da crise humanitária enfrentada em Roraima, a Agência Nacional de Mineração também foi tema da reunião com o deputado Pedro Lucas.

Foi explicado ao deputado que há um efeito dominó que desencadeia diversos problemas no funcionamento da ANM. A falta de recursos materiais e humanos é reflexo dos vetos aplicados pelo ex-presidente Bolsonaro ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1133, que reestruturava a Agência e equiparava a remuneração dos servidores da ANM com as demais agências.

"Podemos dizer que essa situação precária da ANM é uma das causas para os três desastres que tivemos recentemente, dos rompimentos das barragens de Mariana e de Brumadinho e, agora, da exploração nas terra Yanomami porque a Agência não tem fiscais suficientes para regular toda a atividade mineratória no país. Sobre essa questão, felizmente, o deputado também se mostrou sensível e se colocou à disposição para dialogar com outros colegas", disse Elson.

Além da UnaReg, estiveram presentes na reunião o Superintendente Executivo da ANM, Francisco Freire e a assessora de relações institucionais da ANM, Haifa França.