Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg participa de audiência pública sobre estruturação da ANM

Há 8 meses

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O presidente da UnaReg, Elson Silva, participou, na tarde desta quinta-feira (14/09), de audiência pública que discutiu a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração (ANM).

A iniciativa foi uma realização da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). De acordo com a parlamentar, desde a criação da ANM, em 2017, a partir da extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência recebeu 17 novas competências sem adequação da sua estrutura de pessoal.

"Isso é resultado de como foi conduzida a lei de criação da ANM. Infelizmente, às vezes, a administração pública adota soluções simples e acha que se resolve tudo por decreto, acreditando que simplesmente mudar o nome do órgão e lhe dar mais atribuições vai resolver os problemas do setor. Nós vimos que isso não ocorreu", destacou Silva ao pontuar que quando a autarquia foi criada o governo nada fez em relação a sua estrutura. Para o presidente da UnaReg, a expectativa é que o governo Lula corrija essa situação.

A audiência pública contou ainda com as presenças da coordenadora-geral de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Cayssa Marcondes; do Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack; do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijó; do Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback; e do Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), Ricardo Moreira Peçanha.

Veja aqui o vídeo do presidente da UnaReg sobre a audiência pública.

Confira aqui a íntegra da sessão.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.