Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

Unareg

UnaReg participa de audiência pública sobre estruturação da ANM

Há 10 meses

Há 10 meses

Ouvir texto

Parar

O presidente da UnaReg, Elson Silva, participou, na tarde desta quinta-feira (14/09), de audiência pública que discutiu a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração (ANM).

A iniciativa foi uma realização da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, requerida pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). De acordo com a parlamentar, desde a criação da ANM, em 2017, a partir da extinção do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a agência recebeu 17 novas competências sem adequação da sua estrutura de pessoal.

"Isso é resultado de como foi conduzida a lei de criação da ANM. Infelizmente, às vezes, a administração pública adota soluções simples e acha que se resolve tudo por decreto, acreditando que simplesmente mudar o nome do órgão e lhe dar mais atribuições vai resolver os problemas do setor. Nós vimos que isso não ocorreu", destacou Silva ao pontuar que quando a autarquia foi criada o governo nada fez em relação a sua estrutura. Para o presidente da UnaReg, a expectativa é que o governo Lula corrija essa situação.

A audiência pública contou ainda com as presenças da coordenadora-geral de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Cayssa Marcondes; do Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack; do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijó; do Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback; e do Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (ASANM), Ricardo Moreira Peçanha.

Veja aqui o vídeo do presidente da UnaReg sobre a audiência pública.

Confira aqui a íntegra da sessão.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.