Comissão criará grupo visando modernizar atuação da Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em parceria com a Consultoria

Legislativa, criará um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar

uma proposta de modernização da legislação que rege a atuação da Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O diretor apresentou aos senadores um conjunto de medidas que

dependem de aprovação do Congresso Nacional e que, no seu entender,

possibilitariam um sistema com menos burocracia e mais incentivo à 

inovação. Uma das medidas vista como prioritária é que no caso do registro de

medicamentos inovadores, que não seja mais cobrada a obrigação de que

eles sejam registrados antes no país de origem.

- Qual é o problema que isso traz? Se uma empresa norte-americana

desenvolver um novo medicamento para a leishmaniose, que não tem nos

EUA, só tem no Brasil, ela vai pensar se vale a pena pedir o registro na

Anvisa tendo primeiro que pedir o registro na agência deles e gastar U$

1 milhão, que é o que se cobra por lá. Resultado: não haverá

medicamento nenhum - explicou  o diretor, que também é

medico-sanitarista.

Registro temporário

Outra medida que, no entender de Jarbas Barbosa, pode ter um impacto

profundo, seria a possibilidade de o órgão conceder um registro especial

temporário de medicamentos e produtos para a saúde. Este registro teria a validade de um ano, e na prática liberaria a

utilização no Brasil de medicamentos já testados e autorizados em outros

países, durante a fase final da análise por parte da Anvisa. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reforçou que se o registro

temporário fosse permitido no Brasil, além de auxiliar no tratamento de

milhares de brasileiros, possibilitaria uma economia de recursos

públicos.

- São remédios sabidamente testados e dos quais já se conhece o

funcionamento. O que ocorre hoje é que as famílias recorrem à  Justiça e o

Ministério da Saúde fica obrigado a adquirir estes medicamentos

importados por um preço muito alto - disse o senador.

Remédios para emagrecer

Jarbas Barbosa deixou clara ainda sua discordância, já manifestada

quando da discussão pelo Congresso Nacional, da liberação de

medicamentos por meio de lei. Ele referia-se à  Lei 13.454/2017, sancionada recentemente, que liberou a produção, consumo e venda de remédios para emagrecer. O médico lembrou que todo o sistema de controle sanitário depende do processo de registro por parte da Anvisa.
- Como é que nós podemos controlar um produto que não possui

registro, e eu não consigo diferenciar num ponto de venda o que é o

produto, ou o que é a falsificação deste mesmo produto? - questionou.

Ele reforçou que no caso dos medicamentos registrados na agência, há

todo um sistema de monitoramento que nasce já na produção de cada lote. O

diretor reforçou que em relação aos anorexígenos liberados, a

sibutramina possui registro na Anvisa, porém o mesmo não se dá em

relação aos demais, que no entender dele estão num "limbo regulatório".

- Há empresas que estão pedindo a importação destes medicamentos sem

registro. São remédios da década de 1970 do século passado, sem estudos

sobre a segurança ou eficácia deles, e sem perspectiva de que aconteçam -

disse.

Ele ainda informou que a Anvisa não pode por lei autorizar a

importação de medicamentos sem registro. Por isso a tendência é que a

agência negue os pedidos, cabendo ao Ministério Público posteriormente

questionar esta decisão. Jarbas Barbosa disse ainda que, além dos compostos liberados pela Lei

13.454/2017, existem alternativas "mais modernas" já autorizadas pelo

órgão.
 

Críticas ao CFM

O diretor da Anvisa também criticou o Conselho Federal de Medicina

(CFM) pelo parecer favorável que deu à  liberação dos anorexígenos, antes

da sanção por parte do presidente em exercício, Rodrigo Maia, em junho,

quando exercia o cargo durante viagem internacional de Michel Temer.

- Temos uma ótima relação com o CFM, mas neste caso ele invadiu um

território que não é dele. O CFM tem que se preocupar com a questão

ética, zelar pra que nenhum médico receba incentivos indevidos pra

prescrever medicamentos, realizar cirurgias ou colocar próteses -

criticou.

Jarbas Barbosa disse ainda que existem centenas de estudos

internacionais apontando que os anorexígenos liberados provocam

dependência e contribuem para o desenvolvimento de problemas cardíacos e

neurológicos. Além disso, seus efeitos na redução do peso não se

sustentam a médio ou longo prazo.

Fonte: Agência Senado