Especialista defende Anatel como órgão regulador para as plataformas digitais
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Durante o evento "Tributação e Economia Digital", ocorrido em Roma (Itália) no início deste mês, o professor da Universidade de Frankfurt (Alemanha) Ricardo Campos conversou com a TV Migalhas sobre a necessidade de um órgão regulador para as plataformas digitais.
No vídeo, o especialista destaca o caso da Alemanha, onde o responsável escolhido para esse tipo de atuação foi a agência de telecomunicações do país. "No Brasil, o mais efetivo, com menor custo, seria escolher a Anatel como órgão regulador para as plataformas digitais. Porque já tem uma estrutura, já tem pessoal treinado e você precisaria apenas estender um pouco a competência. Criar uma nova agência é muito perigoso, pois há uma curva de aprendizagem (na atuação) que demanda muito tempo”, afirmou.
Campos é docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), atua como coordenador da área de Direito Digital da OAB Federal/ESA Nacional e diretor do Legal Grounds Institute (LGI).
Na ocasião, o evento abordou temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, dentre outros assuntos.
Mobilização parlamentar - A UnaReg segue trabalhando junto aos parlamentares e já divulgou nota defendendo que seja apresentado no projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/20) - mais conhecido como “PL das Fake News” - o ente regulador que será responsável pelo cumprimento das novas regras. Além disso, a entidade também entende que a Anatel é o órgão que deve regular as redes no país.
A votação do PL foi adiada no início de maio e segue sem data definida para nova apreciação na Câmara dos Deputados.