Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg realiza reunião com deputado Sanderson

Há 3 anos

Autor:UnaReg

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A UnaReg se reuniu com o deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) na sexta-feira (10/8), em conferência virtual, para tratar de questões referentes ao reajuste salarial dos servidores públicos, à Reforma Administrativa (PEC 32/21) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

Sanderson é servidor de carreira da Polícia Federal, está no seu 1° mandato e é um dos vice-líderes do atual governo.
Além do deputado, participaram da reunião, pela UnaReg, o presidente Elson José da Silva e diretores Susi Ane Suárez e Adailton Meireles.

O presidente Elson, após apresentar a Associação ao parlamentar, expôs a situação dos servidores das agências reguladoras, que estão desde 2017 sem correção salarial, apesar de um aumento de 23,4% da inflação nesse período. Além disso, Elson da Silva ressaltou a importância das agências para a economia brasileira, especialmente nesse período de pandemia. E destacou o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na liberação de vacinas e medicamentos para tratamento de covid-19 e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em garantir uma comunicação eficiente durante a convergência dos trabalhos presenciais para remotos decorrente do isolamento social.

Susi Ane Suárez salientou a importância de assuntos que estão sendo discutidos no Poder Legislativo que impactam na ANTT, tais como a proposta de abertura de mercado para o transporte interestadual de passageiros e a implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) no transporte rodoviário de cargas.

Adailton Meireles corroborou com as colocações de seus colegas e frisou a falta de reajuste salarial para os servidores públicos há mais de cinco anos.

O deputado Sanderson ressaltou que é de interesse do governo de Jair Bolsonaro corrigir os salários dos servidores das agências reguladoras federais, de acordo com a inflação, e reconheceu a importâncias dessas associações para o desenvolvimento econômico do país. Apesar de não existir reajuste previsto na LOA 2022, devido à questão dos precatórios (dívidas da União), prometeu que o governo fará de tudo para equacionar o problema orçamentário.

Em relação à PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa, o deputado pretende apresentar uma emenda para corrigir o texto que define as carreiras exclusivas de Estado. Essa mudança visa esclarecer tais definições, segundo ele, pois o relatório atual trata apenas das carreiras finalísticas, o que pode dar a entender que as carreiras meio não estejam incluídas.

Os representantes da UnaReg concordaram com o deputado de que é necessário alterar o texto da Reforma Administrativa, de forma a deixar claro que a atividade exclusiva de Estado é realizada por todo o corpo das agências reguladoras federais e não somente pelos servidores das áreas finalísticas.

Por fim, a UnaReg, por meio de seus representantes, agradeceu o deputado Sanderson pela disponibilidade e receptividade. O deputado se colocou à disposição da entidade para futuras conversas e para auxiliar, caso haja alguma alteração na LOA, no sentido de se conceder correção salarial aos servidores.