Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg solicita revisão de proposta de alterações no Programa de Gestão e Desempenho da Antaq!

Há 9 horas

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A UnaReg protocolou, em 19 de outubro de 2026, um ofício junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), manifestando preocupação com a proposta de alterações no Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

Entre as mudanças previstas estão a redução de 80% para 30% do limite de teletrabalho integral por unidade, a exigência de presença mínima de três dias por semana no regime parcial e a redução dos prazos de convocação para atividades presenciais.

No documento, a UnaReg destaca a ausência de estudos técnicos que justifiquem as restrições, especialmente diante de relatório institucional que não identificou evidências formais de queda de produtividade atribuível ao teletrabalho.

A entidade solicita acesso aos estudos que fundamentam a proposta, a suspensão de sua tramitação até a apresentação de justificativas técnicas e a retomada do diálogo com os servidores e suas entidades representativas.

A UnaReg reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e com a construção de soluções fundamentadas em critérios técnicos, transparência e diálogo.

Confira AQUI o documento!