Concurso ANM: UnaReg defende ampliação de vagas e equiparação salarial com demais agências

Semana passada, o Governo Federal autorizou a abertura de uma série de concursos públicos, entre eles o da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o provimento de 24 vagas. A UnaReg considera a liberação do certame uma demonstração de interesse por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em melhorar a estrutura de trabalho na agência.

Porém, é necessário destacar que o número de vagas é insuficiente para, ao menos, amenizar a evasão de servidores e a desestruturação da carreira que vêm impactando na atuação da ANM nos últimos anos.

Em 2010, por exemplo, havia 1196 vagas ocupadas e hoje são apenas 664, uma redução de 44,48% entre 2010 e 2022. Ainda, em 2020, foi aprovado concurso para 40 vagas de técnicos de segurança de barragens com atuação exclusiva nessa área. Somente 22 foram aprovados e, hoje, restam apenas 12 após os diversos pedidos de exoneração.

Dentre os fatores que explicam essa evasão, está a saída dos servidores por conta dos salários baixos que apresentam uma defasagem remuneratória grande em relação aos pagos pelas outras agências reguladoras.

Dessa forma, reiteramos que qualquer tentativa para preencher as vagas disponíveis na ANM sem a equiparação salarial com as demais agências é insuficiente para resolver os problemas da autarquia, uma vez que a atratividade do concurso será reduzida em relação a outros órgãos e à iniciativa privada.

“É urgente uma decisão resolutiva para a falta de pessoal na ANM. A atuação da agência dentro de um setor tão estratégico para o Brasil, em meio a uma conjuntura que envolve tanto interesses econômicos quanto a proteção do meio ambiente e da sociedade, justifica a reestruturação e o fortalecimento desta carreira”, defende o presidente da UnaReg, Elson Silva.