UnaReg atua pela nomeação dos especialistas excedentes das Agências Reguladoras
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A UnaReg segue firme na defesa do fortalecimento das Agências Reguladoras Federais e da valorização dos profissionais aprovados em concurso público. Neste sentido, articulou a apresentação da proposta de criação do programa “Agora Tem Mais Regulação”, iniciativa que visa garantir a nomeação dos aprovados em cadastro de reserva nos concursos vigentes das Agências.
O objetivo é recompor com urgência o quadro técnico das autarquias reguladoras, que hoje enfrentam limitações de pessoal, restrições orçamentárias e aumento da complexidade regulatória nos setores que supervisionam. A falta de profissionais impacta diretamente a qualidade da regulação, a segurança jurídica, a proteção do consumidor e a capacidade de fiscalização do Estado.
O programa sugere:
• Nomeação dos especialistas aprovados em cadastro de reserva
• Reforço do corpo técnico de forma planejada e fiscalmente responsável
• Compatibilização de vagas com a estrutura orçamentária existente
• Elaboração de mapas de processos e dimensionamento da força de trabalho para ajustar necessidades presentes e futuras
A proposta se inspira em modelo bem-sucedido de recomposição técnica adotado recentemente no setor público, demonstrando que é possível fortalecer o Estado sem ampliar despesas de forma descontrolada.
Para a UnaReg, valorizar o concurso público é garantir transparência, mérito e compromisso com o interesse coletivo. A recomposição do quadro técnico das Agências Reguladoras é estratégica não apenas para os servidores, mas para toda a sociedade: setores regulados funcionam melhor quando há equipes qualificadas, estáveis e suficientes.
Nós seguiremos mobilizados, dialogando com o Executivo, o Legislativo e os órgãos de controle, para assegurar que a regulação brasileira continue cumprindo seu papel de proteger o cidadão, promover equilíbrio de mercado e fomentar desenvolvimento sustentável.
UnaReg – União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras
Pela autonomia, técnica e fortalecimento da regulação no Brasil.
Clique é leia o requerimento: DOWNLOAD
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171563