Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Concurso Público: vagas autorizadas são insuficientes para recompor a força de trabalho nas agências

Há 10 meses

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Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou a liberação de mais 2.480 vagas a serem preenchidas com a realização de concursos públicos para cargos efetivos no Governo Federal. Somado aos outros concursos liberados anteriormente, o número resulta em um total de 8.360 vagas abertas em 2023.

A UnaReg reconhece o empenho do ministério em atender as reivindicações das entidades com o oferecimento das vagas. Porém, ressaltamos que as oportunidades abertas ainda são insuficientes para recompor a força de trabalho nas agências reguladoras.

Além disso, destacamos que todos os cargos sofrem com carência de pessoal nas autarquias e foram previstas apenas vagas para Especialistas. A prestação de um bom serviço público e o atendimento aos anseios da sociedade junto aos mercados regulados requer que todas as atividades realizadas pelos diversos servidores, tanto nas áreas de Fiscalização quanto nas de Gestão e Governança, sejam bem realizadas.

Nesse sentido, entendemos que o provimento dos cargos de Técnicos em Regulação, Analistas e Técnicos Administrativos são igualmente essenciais para o bom funcionamento das agências reguladoras, assim como foi defendido pelos seus diversos dirigentes. Consequentemente, o atendimento de apenas parte da demanda, focado apenas no cargo de Especialistas em Regulação, é insuficiente para uma resposta eficiente ao interesse público.

Diretoria UnaReg