Entidades repudiam precarização do serviço público e cobram combate à pandemia
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O Fórum das Associações das Agências Reguladoras, formado pelas Associações representativas dos servidores públicos das Agências Reguladoras Federais, divulgou, nesta segunda-feira (22/3), Nota Pública para externar sua posição em relação à atual crise sanitária, provocada pela pandemia de Covid-19, e para manifestar preocupação em relação à propostas em tramitação no Congresso Nacional que, se não forem bem conduzidas, podem significar retrocessos e precarização do serviço público, e, consequentemente, trazer prejuízos à toda a sociedade brasileira.
“Manifestamos nosso repúdio à forma como se desvirtuou a nobre intenção de direcionar esforços e recursos financeiros para viabilizar ações de combate à pandemia e à crise que se instalou no país, especificamente quando da aprovação da PEC 186/2019 - PEC Emergencial [transformada em EC 109/2021], cuja proposta foi elaborada pelo poder executivo e promulgada pelo nosso parlamento no dia 15 de março de 2021”, diz a nota.
No documento, as associações também reafirmam seu “posicionamento diante do cenário nacional em defesa dos serviços públicos e da necessidade de que os poderes constituídos busquem as melhores ações para o enfrentamento das incertezas trazidas pela pandemia de Covid-19 e suas consequências”.
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é outra preocupação das entidades. “As Associações signatárias desta Nota têm atuado em conjunto e buscando as entidades nacionais representativas da categoria - Unareg e Sinagências, para debates acerca de uma Reforma que teria o potencial de aprimorar o serviço público no País, se bem conduzida e implementada. Mas, não podemos tolerar o contrário disso, que significaria na realidade mais retrocessos, precarização e prejuízos à sociedade, como se observa a partir de propostas constantes na PEC 32/2020 em discussão”. E ressaltam: “Não concordamos com o atual texto”.
Além da nota pública divulgada, as entidades representativas se unem às demais categorias do serviço público para realização do “Dia Nacional em Defesa do Serviço Público”, que vai acontecer no dia 24 de março, a partir das 14 horas. De iniciativa do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o movimento vai reunir servidores públicos de todo o país e conta com apoio da Frente Servir Brasil e o Movimento Basta. A transmissão será ao vivo, pelo canal do Fonacate no Youtube e no Facebook.
“Reiteramos nosso compromisso, enquanto servidores e cidadãos, na defesa dos interesses da sociedade brasileira; de mais e melhores serviços públicos; de servidores comprometidos e motivados, valorizando o conhecimento e a técnica, e salvando vidas”, afirmam as associações em Nota Pública.