UnaReg repudia ataques aos diretores da Aneel e ANP

As últimas semanas têm sido marcadas por fatos lamentáveis de ataques a diretores da Aneel e ANP com objetivo claro de afastá-los de processos de renovação de outorgas e de fiscalização.

A estratégia das empresas irresignadas com a condução dos processos inclui ações na esfera cível no CPF dos dirigentes, notícias crime infundadas e representações junto a órgãos de controle (TCU e CGU, por exemplo).

Caso esse modus operandi prospere, o agente fiscalizado passaria a escolher quem vai relatar seus processos. Bastaria ajuizar ações e adotar medidas, após a decisão desfavorável, e buscar afastar os dirigentes, alegando impedimento/suspeição sem apresentarem nenhuma prova.

Assim, dentre os diretores que sobram para o sorteio, fica mais fácil obter a vantagem pretendida.

A UnaReg, na linha do entendimento consolidado do STJ em seu regimento interno, entende que não é possível aceitar situações artificiais de impedimento/suspeição criadas após a decisão desfavorável como pretexto para escolher os diretores responsáveis pelo caso.

A UnaReg parabeniza a Diretoria Colegiada da Aneel pela decisão acertada de não acolher o pedido de impedimento/suspeição e aguarda pelo desfecho célere da votação da ANP.

#Autonomia #Regulatória