Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Antaq promove primeiro leilão para arrendamento de áreas de portos

Há 8 anos


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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários

(Antaq) promoveu nessa quarta-feira, 08, na BM&F

Bovespa, o primeiro leilão para arrendamento de áreas de

“Portos Públicos” desde que passou a

exercer essa competência no lugar das companhias docas,

por força das mudanças do marco regulatório do setor

ocorridas em 2013.


Neste

primeiro bloco, foram leiloadas apenas áreas do Porto de

Santos, o maior do país em valor de mercadorias

movimentadas. Este leilão comprova a capacidade da Agência

em desempenhar essa tão relevante função estratégica.

Trata-se de uma ação eficaz em um momento que fica cada

vez mais evidente, em todo cenário nacional, a carência de

infraestrutura logística no país e a necessidade de se

estimular a competitividade do setor como instrumento de

elevação da competitividade nacional. 


Comprova

ainda a assertividade do novo marco regulatório em

concentrar o planejamento portuário nacional em uma única

instituição e a outorga e fiscalização desses serviços na

agência reguladora do setor, há anos constituída por um

quadro técnico e administrativo estável, capacitado e

imparcial, capaz de tocar com serenidade um processo tão

importante mesmo em um momento de elevada instabilidade

política. 


A ANER, juntamente com a

Antaq, parabeniza seus Servidores por mais essa conquista e

deseja sucesso nos próximos leilões.




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