UnaReg acompanha painel sobre autonomia e orçamento das Agências Reguladoras no Comexlog RJ 2026

O vice-presidente da UnaReg, Tárik Pereira Souza, participou, nesta quarta-feira (28/10), do painel “Agências Reguladoras: autonomia, orçamento e segurança regulatória”, realizado durante o Comexlog RJ 2026, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. Tárik participou na condição de representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), convidado pela organização do evento. O debate reuniu ainda representantes da ANTAQ e da ANP, com moderação de André de Seixas, da Logística Brasil.

O painel tratou de temas que estão no centro da pauta da UnaReg e dos servidores das Agências Reguladoras Federais.

Orçamento e PLP 73/2025. A proteção do orçamento das agências foi um dos eixos do debate. O PLP 73/2025, que ressalva as despesas das agências reguladoras da limitação de empenho, foi aprovado pelo Senado em junho e tramita na Câmara em regime de urgência, aguardando votação em Plenário. O tema ganhou força com o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”, lançado na terça-feira (27), no Infra&Reg, em Brasília, por cerca de 40 entidades, que pede a proteção do orçamento das agências em 2027. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, as agências arrecadam cerca de R$ 130 bilhões por ano em taxas e contribuições setoriais e recebem pouco mais de R$ 5 bilhões em orçamento.

Retenção, valorização e composição do quadro. O debate também destacou que orçamento protegido precisa vir acompanhado de equipes técnicas completas. Dados do TCU mostram níveis elevados de vacância nos quadros: em 2025, a diferença entre cargos previstos em lei e ocupados chegava a cerca de 30% na ANATEL, 28% na ANEEL, 67% na ANM e 26% na ANP. A retenção de profissionais qualificados e a valorização das carreiras, inclusive a remuneratória, são condições para a continuidade e a qualidade da atuação regulatória.

A UnaReg segue acompanhando a tramitação do PLP 73/2025 e trabalhando, em articulação com as demais entidades, pela valorização dos servidores e pelo fortalecimento das Agências Reguladoras Federais.