Câmara aprova política de preço mínimo em transporte de carga
Ouvir texto
Parar
O texto aprovado, que segue para análise do Senado, determina que nos
meses de janeiro e julho o Ministério dos Transportes defina, com base
em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores
mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte
rodoviário de cargasO projeto já prevê valores mínimos até que o Executivo regulamente a
norma: R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso
de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de
cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800
quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.Penalidades
Relator na CCJ, o deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) apresentou parecer
pela aprovação do projeto, mas propôs emenda para excluir do texto a
previsão de penalidades pelo desrespeito aos valores mínimos previstos.
"Parece-me equivocada a menção a penalidades, uma vez que o poder de
regulamentar é de inteira competência do Poder Executivo", disse
Pereira.
A proposta prevê que a definição de preços mínimos deverá levar em
conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos
pedágios na composição dos custos do frete.Ainda segundo o texto, os preços mínimos serão definidos com a
participação de sindicatos de empresas de transportes e de
transportadores autônomos de cargas, além de representantes das
cooperativas do setor.Reserva de mercado
O projeto estabelece uma reserva de mercado para cooperativas de
transporte rodoviário de cargas, que passarão a responder por, no
mínimo, 40% do volume de carga transportado pelo governo federal por
meio de rodovias.Além disso, a remuneração de empresa transportadora, quando o frete
for realizado por transportador autônomo, não poderá ser superior a 5%
do valor pactuado com o proprietário da carga, em caso de
transportador-agregado, e de 7% quando o transportador for independente.FONTE: 'Agência Câmara' Notícias