Curso Análise Econômica do Direito

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) realizarão, entre os dias 28 de setembro e 6 de outubro, o curso Análise Econômica do Direito. A capacitação tem como público-alvo altos executivos dos ministérios e procuradores-chefes das agências reguladoras e autarquias.

A atividade será ministrada pelo doutor e mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGA/EA/UFRGS), professor Luiz Marcelo Berger, e pelo membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), professor Rafael Véras de Freitas.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:
Módulo 1 (18 horas-aula): Contextualização histórica; Princípios; Fundamentos de Microeconomia aplicado ao Direito; Ferramentas da Análise Econômica do Direito (AED); Conceito de falhas de mercado aplicado ao Direito; Eficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência); Teoria dos jogos e sua relação com contratos; Eficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva; e Economia comportamental e Contratos de Adesão.

Módulo 2 (18 horas-aula): Eficiência e bem-estar social; Maximização da

Riqueza vs. Maximização da Utilidade; O percurso metodológico da AED no

Brasil; Falhas de mercado; Bens Públicos; Problemas de coordenação;

Externalidades negativas; Assimetria de informações; Mercados não

competitivos; Análise econômica dos contratos; Teoria dos Jogos; A

regulação e a AED; Variáveis regulatórias; Preço, quantidade, qualidade,

entrada e informação; Contratos públicos e AED; Contratos incompletos; e

Contratos de concessão e AED.

Serviço
Curso Análise Econômica do Direito
Cronograma: 28/09, 13h à s 21h - Professor Luiz Marcelo Berge
29/09, 8h à s 17h - Professor Luiz Marcelo Berger
05/10, 13h à s 21h - Professor Rafael Veras de Freitas
06/10, 8h à s 17h - Professor Rafael Veras de Freitas
Local: Enap (SAIS Área 2A - Brasília/DF)
Número de vagas: 40
Inscrições gratuitas até 10 de setembro pelo link https://inscricao.enap.gov.br/login/
Mais informações: [email protected]