Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01/2018
ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS – ANER

Brasília, 12 de março de 2018

Conforme dispõe o Estatuto da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS (ANER), em seu artigo 22 combinado com o artigo 24, parágrafo 1º, alínea a convoco os filiados da ANER para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 22 de março de 2018, quinta-feira, às 18:30 em primeira convocação com a maioria dos filiados ou às 19hs em segunda convocação com qualquer número presente. A Assembleia ocorrerá na sede da ANER , situado no SAUS, Quadra 4, Bloco “A”, Edifício Victória Office Tower, 2ª Andar, Sala 236, Asa Sul, CEP 70070-938, com transmissão per meio eletrônico na página da entidade no Facebook, para a deliberação da seguinte ORDEM DO DIA:

 

1 – Autorização para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade para declarar inconstitucional os termos “outra atividade profissional” e ‘’direção político-partidária’’ constante dos artigos 23, inciso II, “c”, e artigo 36-A, ambos da Lei Federal nº 10.871/2004;

 

2 - Autorização para ajuizamento de ação com vistas ao pagamento de adicional de periculosidade para os associados;

 

3 - Autorização para ajuizamento de ação com vistas ao pagamento de adicional de insalubridade para os associados;

 

4- Autorização para ajuizamento de ação com vistas ao pagamento de indenização pelos reajustes salariais abaixo da inflação correspondente ao período;

 

5 - Autorização para ajuizamento de ação com vistas a proibição do desconto pelo pagamento de auxílio creche; (inclusão dos associados que ingressaram na Aner após ajuizarmos a primeira ação)

 

6 - Ratificação de renúncia de diretores; e

 

7 – Informes gerais.

 

Thiago Cardoso Henriques Botelho
Presidente da ANER