Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Em reunião, secretário Paulo Bijos levanta possibilidades para reajustes em 2024

Há 11 meses

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Representantes da Frente Servir Brasil se reuniram nesta terça-feira (3/10) com o secretário de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Paulo Bijos, que levantou possibilidades para viabilizar os reajustes dos servidores públicos no próximo ano. O diretor da UnaReg, Thiago Botelho, participou do encontro.

Na ocasião, Bijos sinalizou dois caminhos distintos para reajustes dos servidores do executivo. O primeiro é a retirada da trava da LDO 2024, em relação ao teto de reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar estar limitado à inflação do período anterior, e o segundo é a realização da receita em 2024 ser maior do que o estimado no orçamento.

“O secretário informou ainda que, dado o arcabouço fiscal, por volta do mês de maio será apresentado o segundo relatório bimestral da execução orçamentária. E, caso as expectativas de arrecadação se mostrem superiores ao que foi previsto na Lei Orçamentária, isso poderá abrir um espaço de até 15 bilhões de reais no orçamento. Seria, portanto, dentro dessa possibilidade que se buscaria o reajuste salarial para os servidores públicos em 2024”, esclarece Botelho.

A UnaReg segue acompanhando as ações do Governo Federal em torno dessa pauta e participando ativamente das reivindicações acerca do reajuste para o ano que vem! Continue de olho em nossas redes.