Expediente nas agências reguladoras nos dias de jogos do Brasil na Copa
Expediente nas agências reguladoras nos dias de jogos do Brasil na Copa
UnaReg
Em razão da publicação da Portaria nº 143, de 1º de junho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabeleceu o expediente dos órgão e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 esta UnaReg recebeu uma quantidade elevada de demanda em razão dos servidores serem obrigados a não trabalhar no horário do expediente e compensar posteriormente.
O entendimento da UnaReg é de que a flexibilização do horário é uma liberalidade da Agência Reguladora. Em caso de paralização total do órgão, as horas não trabalhadas não devem ser compensadas, uma vez que a administração é quem deu causa ao fato.
Desta forma, fizemos uma consulta às Agências Reguladoras que está resumida na tabela abaixo:
A consulta foi realizada em 12 de junho de 2018, por isso a definição pode ter sido alterada.
De antemão, esta associação parabeniza a Anvisa, Ancine, Aneel e Anatel pelo tratamento adequado aos servidores.
Para as demais Agências Reguladoras enviamos ofício solicitando que seja permitido ao servidor trabalhar durantes os jogos, se assim desejar. Esperamos que o comunicado sobre a insatisfação do corpo funcional das Agências notificadas seja suficiente para sanar a questão.
Caso contrário, buscaremos os direitos dos associados que se sentirem prejudicados.
Para acessar os Ofícios enviados, clique no que deseja.