Folha de São Paulo - ANER diz que indicação para Antaq é ilegal
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Reprodução - Folha de São Paulo
A ANER (Associação Nacional dos Servidores Efetivos de Agências Reguladoras) notificou o governo nesta quintafeira (31) que a nomeação do ex senador Luiz Otávio para o cargo de diretor geral da Antaq
A indicação de Luiz Otávio foi publicada no Diário Oficial. Ele é indicado pelo senador Jader Barbalho (PMDBPA). Em nota, a associação informa que o artigo 58 da lei 10.233/2001, que criou a agência, determina que os diretores não podem ter tido vínculo com empresa que é regulada pela agência nos 12 meses anteriores ao da nomeação. Luiz Otávio é presidente do Conselheiro Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa que está sob a jurisdição
Em nota, a Associação informa ainda que "mantém sua posição de discordância quanto ao uso político dos cargos comissionados das agências reguladoras federais e, no presente caso, se posiciona pela recondução do Sr. Mario Povia, que é servidor concursado da Antaq desde 2006, e que, após ter sido aprovado em primeiro lugar na lista tríplice promovida pelos
A associação lembra que Povia foi indicado para a agência após uma operação da Polícia Federal em 2011, a Porto Seguro, apontar suspeita de corrupção no órgão, sendo um de seus diretores ter tido a prisão
"Essa nomeação é um absurdo. ao invés de moralizar, continuam leiloando os cargos, agora com mais empenho", afirmou