Folha de São Paulo - ANER diz que indicação para Antaq é ilegal
Reprodução - Folha de São Paulo
A ANER (Associação Nacional dos Servidores Efetivos
de Agências Reguladoras) notificou o governo nesta quintafeira (31) que a
nomeação do ex senador Luiz Otávio para o cargo de diretor geral da Antaq
(Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é ilegal.
A indicação de Luiz Otávio foi publicada no Diário Oficial.
Ele é indicado pelo senador Jader Barbalho (PMDBPA). Em nota, a associação
informa que o artigo 58 da lei 10.233/2001, que criou a agência, determina que
os diretores não podem ter tido vínculo com empresa que é regulada pela agência
nos 12 meses anteriores ao da nomeação. Luiz Otávio é presidente do Conselheiro
Fiscal da Companhia Docas do Rio de Janeiro, empresa que está sob a jurisdição
da Antaq.
Em nota, a Associação informa ainda que "mantém
sua posição de discordância quanto ao uso político dos cargos comissionados das
agências reguladoras federais e, no presente caso, se posiciona pela recondução
do Sr. Mario Povia, que é servidor concursado da Antaq desde 2006, e que, após
ter sido aprovado em primeiro lugar na lista tríplice promovida pelos
servidores da Antaq no ano de 2012".
A associação lembra que Povia foi indicado para a
agência após uma operação da Polícia Federal em 2011, a Porto Seguro, apontar
suspeita de corrupção no órgão, sendo um de seus diretores ter tido a prisão
decretada durante a operação.
"Essa nomeação é um absurdo. ao invés de
moralizar, continuam leiloando os cargos, agora com mais empenho", afirmou
Thiago Botelho, presidente da ANER.
Clique e confira notificação da ANER ao governo questionando a nomeação do ex senador Luiz Otávio para o cargo de diretor geral da Antaq.