José Maranhão é eleito presidente de comissão que analisa MP das Concessionárias de Aeroportos

A MP abre prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos

privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a

reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no

contrato de concessão.

Algumas concessionárias alegam dificuldades financeiras para pagar as

outorgas. Elas vinham pressionando a Agência Nacional de Aviação Civil

(Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento acertado na

privatização. A Medida Provisória estabelece os critérios para a

celebração de aditivos contratuais dessas concessionárias.

Na exposição de motivos, o governo alegou que a MP vai permitir à s

concessionárias “reorganizar o fluxo de seus caixas, garantindo a

realização dos investimentos previstos e a prestação dos serviços para

os usuários com qualidade”.

Fonte: Agência Senado