Nota de repúdio à  indicação política para diretoria da ANVISA

Diante indicação de João Abukater Neto à  diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (Unareg) vem à  público expressar sua preocupação quanto aos criterios atualmente utilizados pelo Executivo na indicação de Diretores das Agências Reguladoras.

Entendemos que antes de atender o caráter político, é fundamental que as indicações do executivo para os cargos mencionados atendam prioritariamente o apontamento da legislação sobre a necessidade de que o perfil dos candidatos contemple a competência técnica, a experiência profissional e – no caso da Anvisa, o compromisso com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o Sistema àšnico de Saúde e o desenvolvimento econômico do país. Tal necessidade se expressa no artigo 5 da Lei nº 9.986 de 18.07.2000, que determina que “o Presidente ou o Diretor-Geral ou Diretor-Presidente e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados”.

O aparelhamento político de nossas instituições públicas já mostrou seu caráter danoso em empresas como Petrobrás, Correios, MAPA, TCE/RJ – e tantas outras; deixando a elas a herança de enorme prejuízo econômico e humano. Rejeitamos o risco da repetição desse cenário de devastação agora na Anvisa, e alertamos para o abuso de poder expresso nessa indicação do executivo, que ignora a experiência e capacidade técnica necessárias para que o indicado lide de forma responsável com assuntos pertinentes à  missão institucional de proteger e promover a saúde da população brasileira.

A UnaReg entende que a Anvisa necessita de diretores comprometidos com a saúde pública, e com experiência nessa área, pois, os males causados por gestões danosas na Anvisa podem custar vidas, muito além de prejuízos econômicos, já que a Anvisa exerce papel essencial na proteção e promoção da saúde pública nacional. De conhecimento público, o currículo de João Abukater Neto deixa clara sua falta de experiência no setor da saúde – expondo o fato de que sua indicação para a diretoria da Anvisa não atende os requisitos primordiais para o cumprimento das funções e, por conseguinte, os preceitos da legislação.

Contamos com o apoio da sociedade, imprensa e dos políticos que possuam compromisso com os interesses dos cidadãos, para a melhoria contínua da qualidade regulatória em nosso país, e nos colocamos à  disposição para contribuirmos com a discussão do processo de indicação dos dirigentes de nossas agências reguladoras.