Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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O presidente da ANER fala à  Folha Dirigida sobre a importância da autonomia para as Agências Reguladoras

Há 8 anos


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O presidente da ANER, Thiago Botelho, falou ao

jornal Folha Dirigida e destacou a importância da autonomia das agências

reguladoras como elemento fundamental para boa execução das atividades. Além disso, a autonomia financeira facilitará

a gestão do quadro de pessoal, com a abertura de novos concursos para completar

o quadro funcional existente. A entrevista traz uma série de reflexões sobre o

papel das agências e a situação em que se encontram na atual conjuntura

nacional.

De acordo com o presidente da associação à s

agências são essenciais para o desenvolvimento do país, uma vez que são

responsáveis pela normatização e fiscalização de diferentes mercados e que

essas sofrem com a dificuldade de compatibilizar os seus quadros com o

crescimento dos setores em que atuam. “Uma vez que a agência tiver a autonomia

de definir o seu orçamento, poderá se planejar para fazer as contratações de

acordo com a realidade discutida no Congresso Nacional. Facilita o processo”,

afirmou Botelho.

Assuntos como políticas públicas de

esvaziamento e retirada da autonomia das agências reguladoras, a atuação da

ANER em defesa dos servidores, o Projeto de Lei nº 4708/16, o andamento dos

projetos que tratam de autonomia das agências no legislativo, o problema da

terceirização na Ancine, seleção de pessoal para composição de direção das

agências, a deficiência no quadro de pessoal e a abertura de novos concursos

para todas as agências foram assuntos tratados na entrevista.


Clique aqui e confira entrevista.