PEC Emergencial é aprovada na Câmara dos Deputados

O texto-base da PEC 186/2019 foi aprovado em 1° turno, nesta quarta-feira (10/3) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 341 votos a favor e 121 contra, além de 10 abstenções.

Com isso, falta apenas a votação dos destaques do texto para a aprovação final da matéria, o que pode acontecer ainda nesta quarta. Ao todo, foram apresentados dez destaques, que visam modificar trechos do texto original.

A PEC Emergencial pretende retirar o limite do teto de gastos de R$ 44 bilhões para o pagamento de um novo auxílio, entre março e junho de 2021, e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.