Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Publicada resolução que cria o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf)

Há 7 meses

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Foi publicada, no DOU desta quinta-feira (16/11), a Resolução Normativa Conjunta que institui o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) com a finalidade de promover o intercâmbio e a troca de experiências entre as autarquias, bem como discutir e estabelecer orientações e procedimentos comuns de interesse das instituições.

A criação do comitê é uma iniciativa dos diretores-presidentes e diretores-gerais das 11 agências reguladoras federais e, segundo a resolução, os ocupantes destes cargos serão membros natos do fórum, não havendo necessidade de ato de designação. Além disso, o Coarf representará os interesses comuns das agências reguladoras federais junto a todas as instâncias governamentais e não-governamentais que se fizerem necessárias.

Para o diretor da UnaReg, Thiago Botelho, esta é uma iniciativa cuja importância merece ser reconhecida e festejada. “Gostaria de parabenizar os dirigentes das 11 agências reguladoras federais pelo Coarf e, em especial, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, e o da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, por levarem a frente esta ideia que agora se concretiza. As autarquias possuem modelos e práticas distintas na forma de atuar que o comitê deve contribuir em padronizar, trazendo benefícios, principalmente, aos servidores”, destaca Botelho.

Confira aqui a íntegra da resolução.