Reforma Administrativa perde força e pode ficar para 2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, apresentada pelo Poder Executivo, em 3 de setembro de 2020, que trata da Reforma Administrativa, começa a perder força no cenário político nacional. Apesar de estar na agenda prioritária do governo, os recentes acontecimentos em torno da pandemia e como resultado da CPI da Covid, no Senado Federal, impactaram esse debate no Legislativo e sua votação pode ficar somente para o próximo ano.

Outros fatores que também comprometem a tramitação da PEC 32/20, no segundo semestre do ano, é que novos temas passam a ganhar destaque na agenda do Congresso Nacional, como a votação do novo sistema eleitoral do país e o próprio calendário político, visando as eleições de 2022. Diante deste contexto, é comum que os políticos não queiram se envolver com temas impopulares, que podem prejudicar sua campanha junto à sua base eleitoral, como é o caso da Reforma Administrativa, proposta que prejudica não só as carreiras do funcionalismo, mas, os serviços públicos prestados à população.

De acordo com o cientista político e diretor da Metapolítica, Jorge Ramos Mizael, atualmente, a PEC 32/20 é muito mais uma pauta do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), do que do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Vale lembrar que o presidente Bolsonaro nunca fez um posicionamento público pró-Reforma Administrativa, porque é uma pauta impopular e ele, claramente, não tem convicção de que essa pauta vai sim melhorar o serviço público”, afirma.

Mizael também explica que há muitas mentiras ditas e vendidas sobre a Reforma Administrativa. “Basicamente, o que está sendo vendido na reforma não está no texto da PEC, por exemplo, os supersalários e a relação de desempenho. Outra mentira dita é que ela vai dar algum tipo fôlego fiscal para o governo. O próprio ministro da Economia assinou a proposta e disse que não há impacto prevista pela aprovação da Reforma Administrativa. São alguns mitos colocados em cima desse tema da Reforma Administrativa, mas, para quem lê o texto da PEC 32/20, vê que tudo aquilo que está sendo vendido não é colocado lá. Ela só piora todo o serviço público”, disse Mizael.

Mesmo que o cenário político desfavoreça a aprovação rápida da proposta, segundo o deputado Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Servir Brasil, existe no Congresso Nacional um grupo de parlamentares que deseja ver a Reforma Administrativa aprovada a qualquer custo, de forma que a reforma começa a tomar vida independente do governo. “E isso é muito perigoso!”, afirma o parlamentar.

Tramitação

A PEC 32/20 teve sua admissibilidade aprovada em 25 de maio de 2021, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, por 39 votos favoráveis e 26 contrários. Atualmente, aguarda análise de mérito na Comissão Especial, que tem o prazo de 40 sessões plenárias para votar a proposta e apresentar emendas.

Dentre as mudanças propostas no texto, ao “alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”, a reforma extingue o Regime Jurídico Único (RJU), ataca a estabilidade dos servidores públicos, interrompe concursos públicos e favorece o indicações políticas (cargos de assessoramento), possibilita a substituição de servidores em cargos técnicos e privativos por pessoas sem nenhum vínculo com a administração pública.

A UnaReg segue em defesa do fortalecimento do Estado e do serviço público e vê com muita preocupação o texto da PEC 32/20, que não moderniza nem traz nenhuma melhoria para o serviço público, causa instabilidade e precariza a administração pública.