Rejeitado em comissão projeto que destinava parte de multas da Aneel para melhoria em instalações do infrator

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28) proposta que

pretendia destinar 50% do valor das multas aplicadas pela Agência

Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao próprio agente infrator, a fim

de que promova melhorias em suas instalações.

Foi rejeitado o Projeto de Lei 5145/16, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que, se não houver recurso ao Plenário, será arquivado.

Pelo texto, concessionários, permissionários e autorizados que operam

serviços de energia elétrica deveriam usar os recursos conforme

diretrizes definidas pelo órgão regulador.

Autor do parecer pela rejeição, que acabou adotado pela comissão, o

deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) considerou que a medida proposta

prejudicaria o caráter pedagógico da punição, por beneficiar quem

cometeu infrações.

“Não consideramos razoável destinar metade do valor das multas

aplicadas pela Aneel para agentes que sofreram sanções pela má prestação

dos serviços, como, por exemplo, frequentes interrupções no

fornecimento de energia, que causam transtornos aos cidadãos e à s

atividades econômicas”, justificou.

FONTE: Agência Câmara Notícia