Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Restrição de voos vindos do Reino Unido já está valendo

Há 3 anos


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Começou a valer na sexta-feira (25/12) a proibição de entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pela Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte nos últimos 14 dias. Diante da identificação de duas novas mutações do novo coronavírus no Reino Unido, as novas regras, que atendem a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram publicadas na edição do dia 24/12 do Diário Oficial da União.

A norma também proíbe a entrada de estrangeiros no país por via terrestre ou transporte aquaviário, mas há exceções: brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes com residência definitiva no país, profissionais estrangeiros em missão e funcionários estrangeiros ligados ao governo brasileiro.

Outros países - A partir do próximo dia 30/12, passageiros vindos de outros de países terão que apresentar o resultado negativo de covid-19 para entrar no Brasil. O exame exigido é tipo PCR, e tem que ser feito até 72 horas antes do embarque. Crianças entre 2 e 12 anos de idade não precisam fazer o teste, desde que seus acompanhantes façam.