Resumo da semana – 02 a 15 de maio

ANER acompanhou homenagem ao Dia Mundial do Trabalhador

O Senado Federal realizou sessão especial, na segunda-feira, dia 2/05, para homenagear o Dia Mundial do Trabalhador, originalmente comemorado no dia 1º de maio. O pedido foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e apoiado por outros parlamentares.

Estiveram presentes para a sessão o Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto; a Ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes; a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Regina Adami; e a Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Coordenadora da Marcha das Margaridas, Alessandra Costa Lunas.

O Dia Mundial do Trabalhador é comemorado no dia 1º de maio por que nesse dia, em 1886, houve uma grande greve nas fábricas de Chicago, que, na época, já era um grande centro urbano e industrial dos Estados Unidos. Os manifestantes reivindicavam melhores condições de trabalho, pois na época a carga horária de trabalho chegava a 15 ou 18 horas diárias.

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Audiência Pública da Banda Larga 

Fixa mostrou falta de consenso

A ANER esteve presente, dia 3/05, no Senado Federal, para acompanhar a Audiência Pública feita pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de ­Infraestrutura (CI). O motivo para a convocação por três comissões permanetes do Senado foi a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proibiu que empresas provedoras de internet criem franquias limitadas nos planos de banda larga fixa.

Antes de barrar temporariamente os planos limitados, a Anatel havia sinalizado que não vê impedimentos legais para a inclusão de franquias e penalizações à  navegação nos contratos, desde que atendidas algumas condições: as empresas precisam submeter os planos à  aprovação da agência, oferecer ao cliente mecanismos para acompanhar o consumo e ofertar também planos ilimitados. O tema será analisado pelo Conselho Diretor da Anatel, em data ainda não anunciada. A relatoria está com o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior.

O evento mobilizou diversos senadores, uma vez que três comissões estiveram envolvidas e contou com a participação de representantes da Anatel, das empresas (SindTeleBrasil), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de defesa do consumidor (IDEC e PROTESTE). A ANER compreende como fundamental o papel da atividade regulatória nos debates e posicionamentos da classe política, do mercado, da sociedade e do Estado brasileiro.

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ANER vê com preocupação intervenção 

política nas Agências Reguladoras

A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – ANER manifestou, por meio de nota, sua preocupação com as recentes intervenções políticas, desprovidas de fundamentação técnica, em decisões regulatórias que afetam empresas e sociedade.

Nas últimas semanas a entidade identificou assuntos na imprensa com elevada consternação. A intervenção política na discussão sobre a fabricação, distribuição e uso da fosfoetanolamina. A intervenção política na discussão sobre o estabelecimento de franquias de uso nos planos de banda larga fixa. A indicação política do ex-senador Luiz Otávio para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), tendo esse integrado conselho fiscal de empresa regulada pela agência. A falta de autonomia de gestão e os cortes orçamentários sucessivos destinados ao custeio de atividades regulatórias e fiscalizatórias das Agências Reguladoras Federais, para a ANER, colocam em risco economia e sociedade brasileira.

A Nota completa pode ser acessada em http://anerbrasil.org.br/noticias/detalhe/intervencao-politica-nas-atividades-regulatorias-e-coisa-seria

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Licença paternidade é instituída pelo Decreto nº 8.737/2016

Segundo o Decreto n.º 8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, "a prorrogação da licença-paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos pelo art. 208 da Lei nº 8.112/1990". E, como se observa no Decreto, a prorrogação deverá se iniciar no dia subsequente ao término da licença de que trata o art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990.

Caso o servidor, na data da entrada em vigor do referido Decreto que ocorreu em 04.05.2016 no DOU, esteja em gozo de licença-paternidade, ele poderá solicitar a prorrogação da licença, desde que requerida até o último dia da licença ordinária de cinco dias (art. 4º). A ANER preparou para seus associados modelo de Requerimento Administrativo para orientá-los no pedido de prorrogação da licença paternidade. E, na hipótese eventual de recusa de a Agência Reguladora indeferir este novo requerimento administrativo, a ANER está pronta para ingressar com Mandado de Segurança, de modo a assegurar o direito à  licença paternidade, aos seus associados, já reconhecido pelo Decreto n.º 8.737/2016.

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ANER participa de reunião na ANTT para tratar 

de interesses dos servidores

O Presidente da ANER, Thiago Botelho, esteve presente dia 03/05 na Sede da ANTT em Brasília-DF. Reunido com a Superintendente Elisabeth Braga, que foi muito atenciosa, reforçou a necessidade das Agências Reguladoras e ANER trabalharem em conjunto pela maior autonomia das autarquias especiais. Entre os temas da ANTT e da ANER, foram tratados: os problemas de conservação da sede da ANTT, em Belo Horizonte/MG; a questão do Tele-trabalho e a abertura desse diálogo entre ANER e ANTT; melhoria e aperfeiçoamento das regras para Remoção dos servidores da ANTT; e a elaboração de nova norma para o reenquadramento da P&P que decorreu da notificação extrajudicial promovida pela ANER para alertar as Agências Reguladoras sobre a necessidade de revisar o entendimento.

Por fim, é preciso agradecer e elogiar a disponibilidade da Superintende, Elisabeth Braga, e toda a equipe da ANTT que acompanhou a reunião.

Thiago Botelho aproveitou a oportunidade e se reuniu com a nova Diretoria da Aseantt. Na visão do dirigente da ANER, a reunião foi bastante proveitosa, foram abordados diversos assuntos, em especial, a disponibilidade política das entidades, ANER e Aseantt, para tentar construir um pauta mínima para termos unidade na ação. E, no campo social, as entidades estão dialogando sobre a realização de alguns eventos conjuntos nos próximos meses.

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Diretoria da ANER se reúne em Brasília-DF

A Diretoria da ANER se reuniu em Brasília-DF, entre os dias 13 e 15/05, para tratar da organização das ações judiciais que a ANER advoga na Justiça em favor de seus associados, da reforma estatutária das entidades, do planejamento estratégico 2016-2018, do plano de comunicação e dos Fóruns Técnicos para formação e qualificação dos servidores das Agências Reguladoras Federais.

Havia algum tempo que as reuniões ordinárias da entidade não ocorriam e, nesta ocasião, a Diretoria avaliou a necessidade permanente desse fórum presencial para aperfeiçoar visões, ações e projetos dirigidos à  melhoria da gestão da entidade, ao fortalecimento do posicionamento institucional da entidade e à  articulação da entidade com seus associados e com os servidores dos quadros efetivos que formam as carreiras das Agências Reguladoras Federais e que ainda não estão associados/filiados à  ANER.

Nos próximos dias, a ANER disponibilizará material informativo específico sobre a Reforma Estatutária. A Assembleia para validação da proposta de reforma será realizada no dia 31/05. Fique atento, participe!

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