Resumo da semana – 02 a 15 de maio
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ANERacompanhou homenagem ao Dia Mundial do Trabalhador
O Senado Federal realizou
sessão especial, na segunda-feira, dia 2/05, para homenagear o Dia Mundial do
Trabalhador, originalmente comemorado no dia 1º de maio. O pedido foi feito
pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e apoiado por outros parlamentares.Estiveram presentes para a
sessão o Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto; a Ministra
das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes; a
representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Regina Adami; e a Secretária
de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Coordenadora da Marcha das Margaridas,
Alessandra Costa Lunas.O Dia Mundial do Trabalhador é
comemorado no dia 1º de maio por que nesse dia, em 1886, houve uma grande greve
nas fábricas de Chicago, que, na época, já era um grande centro urbano e
industrial dos Estados Unidos. Os manifestantes reivindicavam melhores
condições de trabalho, pois na época a carga horária de trabalho chegava a 15
ou 18 horas diárias._________________________________
AudiênciaPública da Banda Larga
Fixa mostrou falta de consenso
A ANER esteve presente, dia
3/05, no Senado Federal, para acompanhar a Audiência Pública feita pelas
Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de
Serviços de ÂInfraestrutura (CI). O motivo para a convocação por três comissões
permanetes do Senado foi a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) que proibiu que empresas provedoras de internet criem franquias
limitadas nos planos de banda larga fixa.Antes de barrar
temporariamente os planos limitados, a Anatel havia sinalizado que não vê
impedimentos legais para a inclusão de franquias e penalizações à navegação nos
contratos, desde que atendidas algumas condições: as empresas precisam submeter
os planos à aprovação da agência, oferecer ao cliente mecanismos para
acompanhar o consumo e ofertar também planos ilimitados. O tema será analisado
pelo Conselho Diretor da Anatel, em data ainda não anunciada. A relatoria está
com o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior.O evento mobilizou diversos
senadores, uma vez que três comissões estiveram envolvidas e contou com a
participação de representantes da Anatel, das empresas (SindTeleBrasil), da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de defesa do consumidor
(IDEC e PROTESTE). A ANER compreende como fundamental o papel da atividade
regulatória nos debates e posicionamentos da classe política, do mercado, da
sociedade e do Estado brasileiro._________________________________
ANERvê com preocupação intervenção
política nas Agências Reguladoras
A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências
Reguladoras Federais – ANER manifestou, por meio de nota, sua preocupação com
as recentes intervenções políticas, desprovidas de fundamentação técnica, em
decisões regulatórias que afetam empresas e sociedade.Nas últimas semanas a entidade identificou assuntos na
imprensa com elevada consternação. A intervenção política na discussão sobre a
fabricação, distribuição e uso da fosfoetanolamina. A intervenção política na
discussão sobre o estabelecimento de franquias de uso nos planos de banda larga
fixa. A indicação política do ex-senador Luiz Otávio para a diretoria da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), tendo esse integrado
conselho fiscal de empresa regulada pela agência. A falta de autonomia de
gestão e os cortes orçamentários sucessivos destinados ao custeio de atividades
regulatórias e fiscalizatórias das Agências Reguladoras Federais, para a ANER,
colocam em risco economia e sociedade brasileira.A Nota completa pode ser acessada em http://anerbrasil.org.br/noticias/detalhe/intervencao-politica-nas-atividades-regulatorias-e-coisa-seria
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Licençapaternidade é instituída pelo Decreto nº 8.737/2016
Segundo o Decreto n.º
8.737/2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para
os servidores regidos pela Lei nº 8.112, "a prorrogação da
licença-paternidade será concedida ao servidor público que requeira o benefício
no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de
quinze dias, além dos cinco dias concedidos pelo art. 208 da Lei nº
8.112/1990". E, como se observa no Decreto, a prorrogação deverá se
iniciar no dia subsequente ao término da licença de que trata o art. 208 da Lei
nº 8.112, de 1990.Caso o servidor, na data da
entrada em vigor do referido Decreto que ocorreu em 04.05.2016 no DOU, esteja
em gozo de licença-paternidade, ele poderá solicitar a prorrogação da licença,
desde que requerida até o último dia da licença ordinária de cinco dias (art.
4º). A ANER preparou para seus associados modelo de Requerimento Administrativo
para orientá-los no pedido de prorrogação da licença paternidade. E, na
hipótese eventual de recusa de a Agência Reguladora indeferir este novo
requerimento administrativo, a ANER está pronta para ingressar com Mandado de
Segurança, de modo a assegurar o direito à licença paternidade, aos seus
associados, já reconhecido pelo Decreto n.º 8.737/2016._________________________________
ANERparticipa de reunião na ANTT para tratar
de interesses dos servidores
O Presidente da ANER, Thiago
Botelho, esteve presente dia 03/05 na Sede da ANTT em Brasília-DF. Reunido com
a Superintendente Elisabeth Braga, que foi muito atenciosa, reforçou a
necessidade das Agências Reguladoras e ANER trabalharem em conjunto pela maior
autonomia das autarquias especiais. Entre os temas da ANTT e da ANER, foram
tratados: os problemas de conservação da sede da ANTT, em Belo Horizonte/MG; a
questão do Tele-trabalho e a abertura desse diálogo entre ANER e ANTT; melhoria
e aperfeiçoamento das regras para Remoção dos servidores da ANTT; e a
elaboração de nova norma para o reenquadramento da P&P que decorreu da
notificação extrajudicial promovida pela ANER para alertar as Agências
Reguladoras sobre a necessidade de revisar o entendimento.Por fim, é preciso agradecer e
elogiar a disponibilidade da Superintende, Elisabeth Braga, e toda a equipe da
ANTT que acompanhou a reunião.Thiago Botelho aproveitou a
oportunidade e se reuniu com a nova Diretoria da Aseantt. Na visão do dirigente
da ANER, a reunião foi bastante proveitosa, foram abordados diversos assuntos,
em especial, a disponibilidade política das entidades, ANER e Aseantt, para
tentar construir um pauta mínima para termos unidade na ação. E, no campo
social, as entidades estão dialogando sobre a realização de alguns eventos
conjuntos nos próximos meses._________________________________
Diretoriada ANER se reúne em Brasília-DF
A Diretoria da ANER se reuniu
em Brasília-DF, entre os dias 13 e 15/05, para tratar da organização das ações
judiciais que a ANER advoga na Justiça em favor de seus associados, da reforma
estatutária das entidades, do planejamento estratégico 2016-2018, do plano de
comunicação e dos Fóruns Técnicos para formação e qualificação dos servidores
das Agências Reguladoras Federais.Havia algum tempo que as
reuniões ordinárias da entidade não ocorriam e, nesta ocasião, a Diretoria
avaliou a necessidade permanente desse fórum presencial para aperfeiçoar
visões, ações e projetos dirigidos à melhoria da gestão da entidade, ao
fortalecimento do posicionamento institucional da entidade e à articulação da
entidade com seus associados e com os servidores dos quadros efetivos que
formam as carreiras das Agências Reguladoras Federais e que ainda não estão
associados/filiados à ANER.
Nos próximos dias, a ANER disponibilizará material informativo específico sobre a Reforma Estatutária. A Assembleia para validação da proposta de reforma será realizada
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