Resumo da semana – 04 a 08 de abril

Já na segunda-feira, dia 4/04/206, o Presidente da ANER, Thiago Botelho, acompanhou a Audiência Pública Interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado Federal, convocada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) por meio do RDH 5/2016 para debater sobre "Os índices de reajuste dos planos de saúde no Brasil". A Audiência Pública Interativa contou com a presença do Gerente Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Pedreira Vinhas, Especialista em Regulação da Saúde Suplementar. A apresentação do Gerente Geral que tratou dos Tipos de Reajuste, do Reajuste por Faixa Etária, do Reajuste Anual e da Formação de Preço pode ser acessada em http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=4704

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Na terça-feira, dia 5/04/2016, o Presidente da ANER, Thiago Botelho, se uniu à  Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e à s lideranças das principais entidades (associações, federações e sindicatos) que representam os servidores públicos federais, estaduais e municipais, em conjunto com as centrais sindicais, para traçar um conjunto de ações contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que propõe medidas com efeitos devastadores sobre os servidores públicos das três esferas de governo, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União (reforma fiscal). O relator do PLP 257/2016, deputado Esperidião Amin (PP-SC), em reunião com um grupo de lideranças dos servidores públicos, afirmou que fará seu relatório separando o projeto em dois. A primeira parte vai tratar de refinanciamento de dívidas da União e auxílio aos estados e ao Distrito Federal, e a segunda das questões envolvendo o regime de contingenciamento e a lei de Responsabilidade Fiscal. Está prevista audiência pública, à s 15h, no dia 11 de abril, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado, que vai tratar da renegociação de dívidas dos estados.

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A quarta-feira, dia 6/04/2016, foi um dia intenso para o Presidente da ANER, Thiago Botelho. A Mensagem MSF 33/2016 submeteu à  apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Mario Póvia, e a ANER, por meio de CARTA encaminhada ao Presidente da Comissão de Infraestrutura - CI do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e ao Relator da MSF 33/2016, Senador Wellington Fagundes (PR/MT), foi taxativa quanto à  impossibilidade do Senhor LUIZ OTí€VIO OLIVEIRA CAMPOS ser indicado para Diretoria da ANTAQ, como pode ser assistido no vídeo https://www.youtube.com/watch?v=9h9KDPkTxlY

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Ainda na quarta-feira, dia 6/04/2016, realizou-se Assembleia Geral Ordinária da ANER no auditório da CSPB em Brasília/DF, onde foram deliberadas pelos presentes: a) Apreciação das contas da Diretoria relativas ao ano de 2015; b) Reajuste da contribuição mensal; c) Ratificação de Diretores para os cargos vagos; d) Deliberação acerca do preenchimento de 04 ( quatro ) vagas no Conselho Fiscal através da eleição de filiados que estejam em dia com suas obrigações sociais e manifestem interesse em se candidatar para ocupar os cargos vagos; e) Aprovação para propositura de novas ações judiciais. (Completar com os nomes dos membros do Conselho Fiscal, os valores do reajuste e as ações jurídicas aprovadas). A partir deste mês a mensalidade da ANER será de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para os associados das carreiras de nível superior e R$ 31,00 (trinta e um reais) para os associados de carreiras de nível intermediário.