Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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Resumo da semana – 18 a 22 de abril

Há 8 anos


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ANER protocola petição sobre a Portaria
de Controle de Frequência na ANP


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ANER protocola petição sobre a Portaria 
de Controle de Frequência na ANP






A ANER, por intermédio

do seu Escritório de Advocacia no Rio de Janeiro, protocolou petição endereçada

ao Superintendente de Gestão de Pessoas da ANP para reforçar o encaminhamento

desta Superintendência: Banco de horas do almoço; contra a limitação de quatro

horas para comparecimento ao médico; e para que as horas efetivamente

trabalhadas em embarques e viagens a serviço sejam contabilizadas.


A ANER agradece ao

Superintendente de Gestão de Pessoas por ter concedido mais uma semana para

consulta junto aos servidores da ANP e por ter encaminhado o Banco de horas do

almoço, como solicitado verbalmente pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da

ANER. Esperamos que os subsídios Jurídicos do Escritório da ANER auxiliem na

aprovação da proposta da SGP do Banco de horas do almoço.


Confirana área restrita do associado a petição.



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CI adia novamente análise da
indicação para diretoria Antaq






A Comissão de Serviços

de Infraestrutura (CI) adiou mais uma vez, quarta-feira, dia 20/04, a análise

do relatório sobre a indicação do ex-senador Luiz Otávio para a diretoria da

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os senadores querem

esclarecer se Luiz Otávio estaria impedido de exercer o cargo, conforme

denunciou a Associação Nacional de Servidores Efetivos de Agências Reguladoras

(Aner), por ter integrado conselho fiscal de empresa regulada pela agência nos

12 meses anteriores à  indicação.


 

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Limite a internet em banda larga será tema
de audiência pública no Senado Federal






A possível limitação do

consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As

comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do

Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação,

Comunicação e Informática (CCT) promoverão audiência pública a fim de discutir

as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos

consumidores. A CI aprovou requerimento para a realização da audiência nesta

quarta-feira (20).


Serão convidados

Eduardo Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa as empresas de

telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações

(Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor,

como o Procon de Goiás e o Proteste.

A ANER estará presente!

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