Resumo da semana – 18 a 22 de abril
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ANER protocola petição sobre a Portaria
de Controle de Frequência na ANP
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ANER protocola petição sobre a PortariaÂ
de Controle de Frequência na ANP
A ANER, por intermédio
do seu Escritório de Advocacia no Rio de Janeiro, protocolou petição endereçada
ao Superintendente de Gestão de Pessoas da ANP para reforçar o encaminhamento
desta Superintendência: Banco de horas do almoço; contra a limitação de quatro
horas para comparecimento ao médico; e para que as horas efetivamente
trabalhadas em embarques e viagens a serviço sejam contabilizadas.A ANER agradece ao
Superintendente de Gestão de Pessoas por ter concedido mais uma semana para
consulta junto aos servidores da ANP e por ter encaminhado o Banco de horas do
almoço, como solicitado verbalmente pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da
ANER. Esperamos que os subsídios Jurídicos do Escritório da ANER auxiliem na
aprovação da proposta da SGP do Banco de horas do almoço.Confirana área restrita do associado a petição.
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CI adia novamente análise da
indicação para diretoria Antaq
A Comissão de Serviços
de Infraestrutura (CI) adiou mais uma vez, quarta-feira, dia 20/04, a análise
do relatório sobre a indicação do ex-senador Luiz Otávio para a diretoria da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os senadores querem
esclarecer se Luiz Otávio estaria impedido de exercer o cargo, conforme
denunciou a Associação Nacional de Servidores Efetivos de Agências Reguladoras
(Aner), por ter integrado conselho fiscal de empresa regulada pela agência nos
12 meses anteriores à indicação.Â
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Â
Limite a internet em banda larga será tema
de audiência pública no Senado Federal
A possível limitação do
consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As
comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) promoverão audiência pública a fim de discutir
as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos
consumidores. A CI aprovou requerimento para a realização da audiência nesta
quarta-feira (20).Serão convidados
Eduardo Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa as empresas de
telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor,
como o Procon de Goiás e o Proteste.A ANER estará presente!
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