Resumo da semana – 18 a 22 de abril

ANER protocola petição sobre a Portaria
de Controle de Frequência na ANP

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ANER protocola petição sobre a Portaria 
de Controle de Frequência na ANP

A ANER, por intermédio do seu Escritório de Advocacia no Rio de Janeiro, protocolou petição endereçada ao Superintendente de Gestão de Pessoas da ANP para reforçar o encaminhamento desta Superintendência: Banco de horas do almoço; contra a limitação de quatro horas para comparecimento ao médico; e para que as horas efetivamente trabalhadas em embarques e viagens a serviço sejam contabilizadas.

A ANER agradece ao Superintendente de Gestão de Pessoas por ter concedido mais uma semana para consulta junto aos servidores da ANP e por ter encaminhado o Banco de horas do almoço, como solicitado verbalmente pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da ANER. Esperamos que os subsídios Jurídicos do Escritório da ANER auxiliem na aprovação da proposta da SGP do Banco de horas do almoço.

Confira na área restrita do associado a petição.

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CI adia novamente análise da
indicação para diretoria Antaq

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou mais uma vez, quarta-feira, dia 20/04, a análise do relatório sobre a indicação do ex-senador Luiz Otávio para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os senadores querem esclarecer se Luiz Otávio estaria impedido de exercer o cargo, conforme denunciou a Associação Nacional de Servidores Efetivos de Agências Reguladoras (Aner), por ter integrado conselho fiscal de empresa regulada pela agência nos 12 meses anteriores à  indicação.

 

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Limite a internet em banda larga será tema
de audiência pública no Senado Federal

A possível limitação do consumo da internet em banda larga fixa será tema de debate no Senado. As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverão audiência pública a fim de discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores. A CI aprovou requerimento para a realização da audiência nesta quarta-feira (20).

Serão convidados Eduardo Moreira, presidente da Sinditelebrasil, que representa as empresas de telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Goiás e o Proteste.

A ANER estará presente!

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