Senado aprova medida que facilita pagamento de outorgas para aeroportos

Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 779/2017,

que permite à s concessionárias de aeroportos pedirem a reprogramação do

pagamento das outorgas. As outorgas são prestações anuais que as

empresas são obrigadas a repassar ao governo pelos contratos de

privatização.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as

concessionárias devem R$ 1,31 bilhão em outorgas. Algumas empresas

alegam dificuldades financeiras para pagar a conta. Segundo elas, a

crise econômica teria reduzido o movimento nos aeroportos. A medida provisória beneficia as empresas que controlam os terminais

de Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ), Guarulhos (SP), São Gonçalo

do Amarante (RN) e Viracopos (SP). Elas têm até 25 de novembro para

fazer o pedido de reprogramação.

Para ter direito à  reprogramação, as empresas devem estar em dia com o

pagamento das parcelas de outorga vencidas até a data de assinatura do

aditivo. A medida não permite descontos nas outorgas, mas as empresas

podem adiantar o pagamento de parcelas para reduzir o valor de

prestações futuras.

Fonte: Agência Senado