Sobre a emenda apresentada pelo Deputado Federal Vicentinho na MP 1203/2023

Recebemos diversas manifestações de associados questionando sobre a Emenda nº 46 apresentada pelo Deputado Federal Vicentinho no âmbito da Medida Provisória nº 1203/2023, que trata da remuneração dos servidores da Agência Nacional de mineração – ANM. Em primeiro lugar, esclarecemos que a UnaReg nunca fez contato com o gabinete do Deputado e não é autora da referida emenda.

Ficamos felizes em saber que o Deputado Vicentinho se preocupa com a situação das carreiras das agências reguladoras. Entendemos que a referida emenda deveria ter abrangido todos os servidores efetivos das agências e não apenas um dos cargos, afinal essa é a proposta que foi aprovada em assembleia por nossos associados e protocolada no MGI no primeiro semestre de 2023.

Acreditamos que a maneira mais efetiva do Deputado trabalhar em prol de nossa carreira seja pressionando o MGI a apresentar uma proposta de reestruturação compatível com os anseios dos servidores, anseios estes contemplados na proposta apresentada pela UnaReg.