Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg apresenta proposta de reestruturação das carreiras ao Governo Federal

Há 1 ano

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Nesta quinta-feira (4/05), o presidente da UnaReg, Elson da Silva, e o diretor de Comunicação da entidade, André Fiuza, apresentaram ao Governo Federal proposta de reestruturação das carreiras das agências reguladoras com a mudança de nomenclatura dos cargos. O projeto – aprovado pelos associados em assembleia realizada dia 25/04 – visa racionalizar a gestão de recursos humanos das autarquias.

A reunião ocorreu com o secretário da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado (SETE) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani, e a chefe de gabinete da SETE, Le-Lyne Paes Leme.

Na ocasião, os representantes da UnaReg destacaram que a proposta fortalece as carreiras das agências reguladoras, sem nenhum impacto financeiro para o governo. Além disso, seria possível estabelecer outras facilidades, como a realização de concursos públicos unificados para essas autarquias.

A entidade ressaltou, ainda, a questão da exigência de exclusividade aos servidores de cargo efetivo de agências reguladoras no exercício das atividades. O secretário se mostrou surpreso ao saber que esses servidores ainda lidam com a restrição e solicitou o envio de todas as informações sobre a legislação que veda a atuação em outras atividades.

Por fim, o secretário elogiou a iniciativa da UnaReg em construir caminhos que colaborem para um formato de atuação mais dinâmica do Estado e que simplifiquem a gestão pública, se comprometendo a avaliar com atenção a nossa proposta.

A diretoria da UnaReg se colocou à disposição para eventuais esclarecimentos sobre o projeto e se manterá em contato com a SETE para futuras reuniões sobre o tema.

(Da esquerda para a direita) André Fiuza, Le-Lyne Paes Leme, Francisco Gaetani e Elson da Silva.

Os associados podem conferir a proposta na área restrita do site.