UnaReg atua na PLS 116/2017

Em prol da justiça, a UnaReg tem atuado de forma enérgica no Projeto de Lei do Senado 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor estável.

Na última quinta-feira, 3 de Agosto, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Lasier Martins (PSD/RS), recebeu a entidade, a qual se posicionou pela defesa do interesse de seus associados.

Na ocasião, foram destacadas modificações que devem ser consideradas para a garantia de um relatório justo aos servidores públicos. Aspectos como a submissão do servidor tão somente à  avaliação de seu chefe imediato, como também o período avaliativo se dar a cada seis meses são pontos os quais a UnaReg se posiciona contra. Acreditamos que a impessoalidade constitucional deve ser levada em conta na escolha do avaliador de desempenho, assim como a necessidade de um intervalo maior que seis meses à  periodicidade de avaliação.

O senador disse que não objetiva punir nem tirar a estabilidade do servidor público, mas que, pelo contrário, pretende valorizar quem exerce um bom trabalho. Para tanto, disse estar elaborando substitutivo para sanar os problemas levantados. Propõe criar comissão avaliadora, composta por três representantes do órgão que o servidor está alocado, estender para um ano o intervalo de avaliação e alterar os critérios fixos e variáveis previstos no Projeto de Lei para que a subjetividade avaliativa seja reduzida.