Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg busca apoio parlamentar contra a PEC 32

Há 3 anos

Autor:UnaReg

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Como parte do trabalho de mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, a UnaReg esteve reunida com o deputado federal Bohn Gass (PT/RS), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Pela Associação, participaram o presidente Elson Silva e os representantes Susi Ane Suárez e André Pessoa, além dos assessores André Santos e Manuela Queiroz, da Contatos Assessoria Política.

Elson Silva, ao iniciar a reunião, agradeceu ao parlamentar pela disponibilidade em dialogar com os dirigentes e pelo trabalho que tem feito, junto ao seu partido, contra a PEC 32/20.

Susi Ane alertou sobre alguns problemas no texto da proposta de reforma, como a diferenciação que a PEC faz entre as carreiras de servidores efetivos das agências reguladoras, afirmando que a Associação vê com preocupação esse tema. Ela também ressaltou que a UnaReg não é contra uma reforma que modernize e melhore a administração pública, mas é contra essa reforma administrativa apresentada na forma da PEC 32/20.

O deputado Bohn Gass, após ouvir os dirigentes, disse que se a proposta não for votada este ano, não deverá ser votada nessa legislatura, em razão da proximidade com as eleições de 2022, já que os parlamentares não querem arriscar perder apoio em suas bases eleitorais.

O líder do Partido dos Trabalhadores também frisou sobre a importância da continuidade das ações contra a Reforma Administrativa nos estados. Segundo o parlamentar, o que surtiu efeito para que não houvesse clima para votação no Plenário da Câmara foi atuação das entidades de servidores nos estados, onde é a base dos deputados e onde eles têm voto.

Bohn Gass alertou, ainda, que as entidades precisam ficar atentas às emendas apresentadas à proposta, que podem, eventualmente, fazerem alguns deputados mudarem seu voto, e reforçou que o Partido dos Trabalhadores garante 100% dos votos da bancada contra a PEC 32/20.

O presidente da UnaReg agradeceu o apoio e colocou a Associação à disposição do gabinete do parlamentar para tratar de assuntos referentes às Agências Reguladoras.