Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg debate pautas com diretor da ANP

Há 7 anos


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A UnaReg se reuniu com Felipe Kury, Diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a fim de debater os assuntos colocados em pauta no começo do ano.


Os pontos tematizados no encontro foram:
1) Licença Capacitação - as solicitações da UnaReg quanto à  Licença Capacitação foram atendidas.
2) Titulação antes do ingresso na ANP - segundo Kury, o assunto está na consultoria jurídica do MPDG e sópodem aplicar o novo entendimento após aprovação da Consultoria do Ministério;
3) Horário de almoço - a UnaReg vai encaminhar uma nova proposta para a

hora do almoço para ser avaliada pela SGP para a PRG, usando como fato

novo a mudança na CLT. A SGP disse para o Diretor que a PRG entende como

ilegal o período de almoço inferior a uma hora. O Diretor vai tentar um

novo posicionamento da SGP;
4) Comissão de Servidores - será encaminhada pela UnaReg a regulamentação da

ANS que criou uma Comissão para o Clima Organizacional, pois há

resistência da SGP na criação da Comissão. Assim, haverá uma tentativa

de sensibilizar a SGP com base na experiência da ANS.
5) Negociação Salarial - foi explicada a defasagem das carreiras deefetivos da Regulação em relação à s demais carreiras típicas de Estado. Solicitou-se apoio do Diretor para as negociações, ressaltando o quão interessante seria um apoio similar ao da DG na negociação dos procuradores da AGU na gestão anterior.

O Diretor Felipe Kury sugeriu conversar com o Diretor Waldyr que participa

pela ANP do grupo que trabalha na Lei Geral das Agências Reguladoras,

mas foi explicado pela UnaReg que o Diretor Waldyr não recebe a UnaReg,

pois entende que essas questões são de competência exclusiva da

Diretoria Geral. Assim, Kury avaliará a melhor maneira de

auxiliar os servidores e nos dará um retorno.

A UnaReg agradece

o apoio dos efetivos na reunião Adriana Nickel, Dirceu Amorelli e

Sérgio Henrique que auxiliaram os representantes da UnaReg na defesa da

carreira e da pauta dos associados junto ao Diretor Kury.