UnaReg e CSBP se reúnem com representantes do ME

Por iniciativa da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), foi realizada, nesta quinta-feira (19/11), reunião virtual com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME).

O principal ponto abordado foi a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), apresentada pelo Executivo, que traz profundas mudanças para a administração pública e para o funcionalismo. A proposta, no entanto, ainda aguarda distribuição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para começar a tramitar. Por se tratar de mudança na Constituição, deve, primeiro, ter a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois segue para análise de uma comissão especial.

Ainda na reunião, os dirigentes da CSPB propuseram a criação de um espaço permanente de diálogo entre governo e servidores públicos, com participação das centrais sindicais. Neste sentido, solicitaram o restabelecimento de câmara bipartite dentro do Conselho Nacional de Relações de Trabalho. Os representantes da SGP entenderes e concordaram com a proposta de diálogo permanente e avaliarão a melhor forma de operacionalizar a medida.

A UnaReg apresentou questões de interesse dos servidores das Agências Reguladoras, como a regulamentação das carreiras típicas de Estado, a preocupação com tratamento isonômico para todos os cargos da carreira e falou da importância de se ter um espaço de diálogo direto com o governo. O Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, Cléber Izzo, solicitou que a UnaReg encaminhe documento com as considerações da entidade, para avaliação da área técnica da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Participaram da reunião, além do presidente da CSPB, João Domingos Gomes Santos, integrantes da diretoria executiva da Confederação e representantes das centrais sindicais - Nova Central, CTB, Força Sindical, CGTB e UGT.