Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg parabeniza servidores das carreiras das agências reguladoras indicados para os órgãos colegiados

Há 4 anos

Fonte: UnaReg

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Na última terça-feira (20/10/2020), o Senado Federal aprovou a indicação vários indicados para os órgãos colegiados das agências reguladoras. Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizar os senadores pelo esforço concentrado realizado para realizar tantas sabatinas em tempo recorde. Conforme já nos manifestamos em diversas ocasiões, a situação atual das agências com diversos diretores substitutos compromete a autonomia desses órgãos e a segurança jurídica necessária a uma regulação adequada.

Foram apreciados os nomes de 4 indicados para a Diretoria da Anvisa, 1 para a diretoria da ANA, 1 para o Conselho Diretor da Anatel, 1 para a Diretoria da Antaq, 4 para a diretoria da Anac, 2 para a Diretoria da ANP e 1 para a diretoria da Aneel. Dentre os nomes apreciados, tivemos 5 servidores de carreiras das agências reguladoras.

Queremos parabenizar, também, os indicados para ocuparem esses cargos e desejar-lhes sucesso nessa missão tão importante. Parabenizamos, especialmente, aos servidores das carreiras das agências reguladoras indicados para as diretorias, conforme listamos a seguir.

Para o Conselho Diretor da Anatel, tivemos a aprovação do nome de Carlos Manuel Baigorri, especialista em regulação em Serviços públicos de telecomunicações.

Também foi aprovado o nome da especialista em regulação da Anatel Miriam Wimmer, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Para a ANAC, os servidores indicados foram Ricardo Bisinotto Catanant e Juliano Alcântara Noman, ambos especialistas em aviação civil.

Para a Anvisa, a indicada foi a especialista em regulação e vigilância sanitária Meiruze Sousa Freitas.

Apesar dessas nomeações, nos preocupa a situação da ANTT, da Ancine e da ANS.

Na ANTT temos 2 cargos de diretoria vagos, ocupados atualmente por diretores substitutos, e em fevereiro de 2021, terminam os mandatos de outros dois diretores, incluindo o atual Diretor-Geral Substituto.

A diretoria da Ancine tem 3 cargos vagos. O mesmo ocorre na ANS.