Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg reúne-se com parlamentares em Brasília

Há 2 anos

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A UnaReg realizou intenso trabalho parlamentar, no dia 8/12, em visita aos gabinetes de deputados e senadores no Congresso Nacional. A ação foi conduzida pelo presidente da Associação, Elson Silva, e pelos diretores Adailton Meireles e Susi Ane Suárez, além do conselheiro fiscal André Fiuza.

Inicialmente, os dirigentes estiveram no gabinete do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foram recebidos pelo chefe de gabinete, André Sak. O objetivo foi apresentar a UnaReg e defender a valorização dos servidores das agências reguladoras, destacando a importância das ARs para a economia do país. “Colocamos a entidade à disposição do gabinete do senador para quaisquer projetos que envolvam as agências reguladoras”, relatou o presidente Elson Silva. Ficou acertada a realização de uma nova reunião, em data a definir, para encaminhar a pauta diretamente com senador.

Também no dia 8/12, os representantes da UnaReg se reuniram com o deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que é um dos vice-líderes do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. O encontro foi para dar continuidade aos assuntos tratados em reunião virtual, realizada anteriormente, com o parlamentar. Dessa vez, o principal tema abordado foi a questão do reajuste salarial da categoria, uma vez que os servidores das agências reguladoras estão sem nenhuma recomposição salarial desde 2017.

Aos representantes da Associação, o deputado Sanderson disse que entende a importância das agências reguladoras para o país e garantiu que é intenção do presidente Bolsonaro dar o reajuste a todos os servidores. No entanto, segundo o parlamentar, para que haja a recomposição salarial, é necessário que se conclua a aprovação da PEC 23/21 (precatórios), para abrir espaço no orçamento federal, e que o Ministério da Economia faça os cálculos de eventual valor que possa sobrar para dar esse reajuste aos servidores. Por fim, o parlamentar colocou seu gabinete à disposição da UnaReg, caso haja a possibilidade de reajuste, no sentido de auxiliar nos diálogos com o Ministério da Economia.

A recomposição salarial dos servidores das agências reguladoras é uma pauta justa e necessária, que a UnaReg vai continuar levando para conhecimento dos parlamentares, a fim de alcançar o maior apoio possível dentro do Congresso Nacional.