Por força da decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0077000-45.2009.5.10.0006, em 24 de outubro de 2011, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO - SINAGÊNCIAS foi reconhecido como ÚNICA entidade sindical com poderes de representação da categoria dos servidores das agências reguladoras federais, independentemente de seu regime funcional.

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UnaReg se reúne com o senador Laércio Oliveira em defesa da autonomia das agências reguladoras

Há 1 dia

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Autor:UnaReg

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A UnaReg esteve reunida nesta terça-feira, 07 de maio, com o senador Laércio Oliveira para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2025 e do Projeto de Lei nº 1374/2025, ambos de autoria do parlamentar. As propostas visam garantir maior autonomia orçamentária às agências reguladoras federais, promovendo condições mais adequadas para o exercício de suas funções institucionais.

Durante o encontro, o senador demonstrou total receptividade às pautas apresentadas, reconhecendo a importância da atuação das agências reguladoras para o fortalecimento da administração pública. Laércio Oliveira destacou a UnaReg como parceira estratégica desde o início da tramitação dos projetos e convidou a entidade a fornecer os subsídios técnicos necessários para impulsionar o debate legislativo.

A UnaReg reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional das agências reguladoras e com a valorização dos servidores públicos que atuam nessas autarquias, essenciais para assegurar uma regulação eficiente no país.

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